| Projeto: |
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PL 50 14/04/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-50/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0050-2005 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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[VTA07] DICIPLINA A UTILIZAÇÃO DE CELULARES POR MOTOQUEIROS QUE CIRCULAM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACIDENTE / CAPACETE / FUMO / IDENTIFICACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MOTOCICLISTA / PREVENCAO / PROIBICAO / SEGURANCA / TABAGISMO / TELEFONE CELULAR / UTILIZACAO / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0050-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0050-2005
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 03/02/2005 | Encaminhado em 18/05/2005 | | SGP23 | Recebido em 18/05/2005 | Encaminhado em 15/06/2005 | | SGP22 | Recebido em 17/06/2005 | Encaminhado em 17/06/2005 | | SGP12 | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 22/06/2005 | | CCJ | Recebido em 22/06/2005 | Encaminhado em 27/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 3, Legislatura 14 em 28/04/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 8, Legislatura 14 em 11/05/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1762/2005 de 17/05/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 14/06/2005 atraves do(a) OFICIO ATL Nº99/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 50/05 do vereador wadih mutran - publ. no doc de 15/06/05, p. 04, cols. 2ª/3ª, atraves do Documento Recebido nro. 760/2005
Oficio CMSP 1125/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/03/2007. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |